Notícias e Artigos

imprudência, negligência, imperícia

Qual a diferença entre imprudência, negligência e imperícia?

Imprudência, negligência e imperícia para o Direito são modalidades de culpa. Como seres humanos estamos sujeitos a falhas e erros. No exercício de nossas atividades profissionais não poderia ser diferente. Mas quando o exercício da nossa profissão envolve a vida de terceiros, o erro pode causar consequências irreparáveis a todos os envolvidos. 

Entender a diferença entre imprudência, negligência e imperícia é essencial não somente aos profissionais do âmbito jurídico como também aos profissionais e outras áreas como por exemplo da área médica, da engenharia.

Qual o significado de imprudência?

Imprudência, negligência e imperícia são modalidades de culpa, ou seja, formas de conceituar atos praticados sem o cumprimento rigoroso de uma regra, ou de uma prática necessária para o desempenho de determinada ação de forma cuidadosa. art. 18 do Código Penal tipifica como crime culposo, ou seja, quando o agente não tem intenção de produzir determinado resultado, ações provocadas pelo agente como resultado de imprudência, negligência e imperícia.

Imprudência pode ser entendida como uma ação precipitada, praticada sem o cuidado necessário. Ela pressupõe que o agente tem o domínio técnico e necessário para tomar a decisão correta, mas que por qualquer outro motivo toma decisões equivocadas, consciente de seus riscos. Podemos dizer que a imperícia é derivada de uma irreflexão sobre a ação, um erro  cometido durante o processo de tomada de decisão.

Exemplos de imprudência:

Imprudência pode ser exemplificada através de uma situação comum nas grandes cidades: o atropelamento de pedestres por excesso de velocidade.

Vamos imaginar que o motorista trafegue numa determinada rua excedendo o limite de velocidade. Ao passar por um cruzamento, o sinal é fechado e esse mesmo motorista não consegue frear o carro a tempo, atingindo um pedestre que atravessava a rua pela faixa de pedestres. O motorista tinha total consciência que trafegava pela rua acima da velocidade permitida e segura para o tráfego dele e de terceiros. Ao conduzir seu veículo dessa forma, ele tomou uma decisão arriscada, que colocava em risco tanto a sua integridade física como a de terceiros. Mesmo acionando o sistema de frenagem do veículo e tentando evitar a colisão com o pedestre, o motorista cometeu um crime culposo por agir com imprudência no trânsito, ou seja, mesmo consciente do limite de velocidade da via e dos riscos ao ultrapassar esse limite, o motorista tomou a decisão de contrariar todas essas regras para uma direção segura por livre e espontânea vontade sem se preocupar com as consequências.

Outro exemplo de imprudência vem da área médica, um médico que concede alta ao paciente que ainda necessita de cuidados hospitalares. Se o profissional tem o conhecimento, seja através de exames e monitoramento médico, que o paciente ainda não está em plenas condições de receber alta e mesmo assim o profissional conceder alta ao paciente, ele está agindo de forma imprudente, colocando em risco a vida do paciente.

Outro exemplo de imprudência na área médica, reside na decisão do profissional em realizar uma cirurgia de risco sem o apoio de uma equipe completa ou de condições cirúrgicas adequadas para a realização do procedimento de forma segura, atenuando os riscos do paciente. O profissional da saúde neste caso tem a total consciência dos riscos ao paciente durante a realização de determinado procedimento sem a observância de cuidados técnicos mínimos, mas se mesmo assim o faz, sem se importar com os riscos, assume a responsabilidade por agir de forma imprudente com a vida do paciente.

Qual o significado de negligência?

Negligência, por sua vez, é resultado de descuido, de falta de atenção em uma situação específica. Essa modalidade de culpa geralmente está atrelada a uma posição omissiva do agente perante determinada situação. Ela pode ser caracterizada pela apatia, desinteresse, pelo descaso do profissional com seus deveres éticos e profissionais requeridos em determinada situação.

Exemplos de negligência:

Na área médica, a negligência pode ser constatada em diversas situações que vão desde o descaso do médico quanto ao acompanhamento do acamado nos hospitais, à demora no atendimento médico, e até casos mais graves como a realização de procedimentos médicos sem autorização do paciente à violência obstétrica. Caracterizam-se  negligência as seguintes situações:

Quando os profissionais da saúde não realizam o devido acompanhamento diário do paciente hospitalizado aos seus cuidados, ou seja, realizam visitas regulares ou omitem informações relevantes quanto ao quadro de saúde do acamado, sua evolução clínica, tratamentos, questões relativas ao pré e pós-operatório. Qualquer omissão de informações sensíveis à saúde do paciente configuram-se negligência médica.

Outros exemplos de situações que configuram negligência médica, dizem respeito ao descaso do médico com a condição atual de saúde do paciente. A demora no seu atendimento por parte do médico ou da equipe hospitalar, a realização de tratamentos ou procedimentos contra a vontade do paciente, além da violência obstétrica.

Uma das situações de negligência médica que por mais absurdas que pareçam são recorrentes nos tribunais e na mídia é quando o profissional da saúde esquece corpos estranhos ou algum instrumento cirúrgico dentro do paciente no momento da cirurgia, como por exemplo gaze, dreno, bisturi. Práticas como essa são exemplos claros de falta de atenção do profissional e da equipe médica durante a execução de suas atividades profissionais.

Qual o significado de imperícia?

Imperícia caracteriza-se pela incompetência, inabilidade técnica, teórica, científica do profissional no exercício de uma atividade específica ou até mesmo de conhecimentos básicos para a ação realizada. O profissional age por imperícia quando executa uma determinada tarefa sem o conhecimento mínimo necessário para a realização de tal tarefa, incorrendo a erros devidos a sua inaptidão técnica ou científica.

Exemplos de imperícia:

A imperícia é constatada nos casos em que o profissional atua em determinada situação sem possuir o conhecimento técnico mínimo para a realização da atividade. Esse fato pode ocorrer no âmbito da mesma área profissional. Na área médica os exemplos de casos de imperícia por profissionais da mesma área são mais comuns, como por exemplo:

O médico sem especialidade cirúrgica que realiza uma cirurgia em um paciente. Por mais que o procedimento seja relativo à área médica, para se realizar uma cirurgia num paciente, o profissional precisa ter o preparo mínimo necessário para o desempenho da atividade. Para isto, é necessário que o profissional esteja capacitado com uma especialização em cirurgias. Somente a sua titulação como médico não o capacita para a execução de uma tarefa mais específica. O profissional que neste caso realiza uma cirurgia sem o conhecimento mais aprofundado, detalhado do procedimento, assume o risco de causar inúmeros danos físicos e psicológicos ao paciente, podendo até mesmo nos casos mais graves  acarretar o óbito do paciente.

Outro exemplo comum de imperícia se dá na área estética, são os profissionais da área da saúde sem o devido conhecimento em procedimentos estéticos realizam essas intervenções em pacientes, como por exemplo, um profissional especialista em clínica médica que realiza um procedimento de implante de prótese de silicone. Outros profissionais que realizam cirurgias estéticas sem o devido preparo ou conhecimento. Essas situações podem causar danos sérios ao paciente, e são exemplos de imperícia.

Profissionais inaptos em procedimentos específicos também estão sujeitos à imperícia. Ainda nesse campo da estética podemos citar o exemplo de um dermatologista que realiza um procedimento novo sem a capacitação necessária para a realização desse novo procedimento. Esse é mais um exemplo de como a imperícia pode abranger inúmeros casos dentro da atividade médica em especial.

Qual a diferença entre as três modalidades de culpa?

Imprudência, negligência e imperícia são modalidades de culpa que ainda geram dúvidas tanto para os profissionais de outras áreas como para alguns profissionais do Direito. 

A linha que separa as três modalidades de culpa é tênue. Compreendê-las e saber diferenciá-las é fundamental para o aprimoramento do profissional no exercício da sua atividade. Entender o que é imperícia, negligência e imprudência muitas vezes auxilia o profissional na tomada de decisão, conscientizando-o dos riscos que uma decisão equivocada pode proporcionar não só ao paciente como a ele próprio.

A diferença entre essas três modalidades de culpa reside na motivação que leva o profissional a tomar determinada decisão. 

A imprudência é resultado da tomada de decisão equivocada, sem o devido cuidado ou uma reflexão mais apurada do caso. A imprudência, assim como a negligência, não é resultado do despreparo profissional. Entende-se que nesses casos, o profissional possui todo o conhecimento prático, técnico e teórico para a realização da atividade. O que porventura leve o profissional a incorrer no erro é uma má-avaliação da situação, levando-o a agir de uma forma precipitada.

A negligência é o outro oposto. É a inação. A passividade, o desleixo, a falta de atenção são características dessa modalidade de culpa. Aqui como nos casos de imprudência, não é o conhecimento do profissional a principal motivação ao erro, mas sim, a demora ou muitas vezes a desatenção que o levam a prática de ações incompatíveis com a ética da profissão ou comité mesmo com o sucesso de determinada intervenção, como por exemplo nos casos cirúrgicos exemplificados acima.

Os casos de imperícia diferenciam-se da negligência e da imprudência por resultarem do despreparo técnico, prático, teórico ou até mesmo elementares à realização de determinada ação. Aqui, a tomada de decisão é resultante da ignorância do profissional na maneira de agir perante determinada situação. Diferente das demais modalidades de culpa em que o profissional possui o conhecimento necessário mas toma as decisões de forma precipitada ou sem o devido cuidado necessário, nos casos de imperícia o profissional não dispõe do conhecimento necessário para agir frente a determinadas situações e mesmo assim o faz.

Para melhor fixar essas diferenças vamos imaginar a seguinte situação: uma pessoa precisa apertar um botão na hora do apito. A imperícia ocorre quando essa pessoa aperta o botão antes do apito. A negligência ocorre quando essa pessoa não aperta o botão. A imperícia ocorre quando a pessoa não sabe o que é um botão.

De forma ainda mais sucinta, a imprudência consiste em não fazer o que devia ser feito. A negligência consiste em deixar de fazer aquilo que deveria ser feito e a imperícia consiste em fazer mal aquilo que deveria ser bem feito.

Entenda o que é imprudência, negligência e imperícia médica!

Imprudência médica é quando um profissional comete um erro médico através de uma ação precipitada, praticada sem o cuidado necessário. Ela pressupõe que o agente tem o domínio técnico e necessário para tomar a decisão correta, mas que por qualquer outro motivo toma decisões equivocadas, consciente de seus riscos. 

Podemos dizer que a imperícia é derivada de uma irreflexão sobre a ação, um erro médico cometido durante o processo de tomada de decisão. Por exemplo, um médico que concede alta ao paciente que ainda necessita de cuidados hospitalares. Se o profissional tem o conhecimento, seja através de exames e monitoramento médico, que o paciente ainda não está em plenas condições de receber alta e mesmo assim o profissional conceder alta ao paciente, ele está agindo de forma imprudente, colocando em risco a vida do paciente.

Negligência médica consiste no descuido, na falta de atenção do médico em uma situação específica. Essa modalidade de culpa geralmente está atrelada a uma posição omissiva do agente perante determinada situação específica, mas pode também ser resultado da falta de atenção do médico durante a realização da atividade, como por exemplo nos casos cirúrgicos em que o médico e a sua equipe de trabalho esquecem objetos estranhos no corpo do paciente. A negligência pode ser caracterizada pela apatia, desinteresse, pelo descaso do profissional com seus deveres éticos e profissionais requeridos em determinada situação.

Já a imperícia médica caracteriza-se pela incompetência, inabilidade técnica, teórica, científica do profissional no exercício de uma atividade específica ou até mesmo de conhecimentos básicos para a ação realizada. O profissional age por imperícia quando executa uma determinada tarefa sem o conhecimento mínimo necessário para a realização de tal tarefa, incorrendo a erros devidos a sua inaptidão técnica, prática, teórica da ação executada. Lembrando que a imperícia pode se dar nos casos em que o profissional não possui os conhecimentos mínimos necessários para o exercício da profissão.

Entenda o que elas três modalidades implicam no ambiente de trabalho!

Imperícia, negligência e imprudência podem trazer inúmeras consequências ao ambiente de trabalho, seja ao médico responsável pelo procedimento, a equipe de trabalho, a instituição e principalmente ao paciente vítima de erro médico. Alguns casos podem provocar danos irreversíveis ao paciente, sejam eles de natureza física como psicológica. Outros erros por imperícia, negligência e imprudência podem levar o paciente a óbito.

O paciente vítima de erro médico pode requerer na justiça as compensações financeiras pelos prejuízos materiais e morais provocados por erros médicos como consequência de decisões tomadas pelo médico ou sua equipe de forma negligente, imprecisa ou imprudente.

Medidas como essas trazem danos não apenas de ordem material. Provocam o desgaste do ambiente de trabalho entre os profissionais envolvidos, além de deixar marcas psicológicas que extrapolam o ambiente de trabalho.

Podemos citar como exemplo, casos em que um erro médico por imprudência ou negligência resultou no óbito de um paciente. Muitas vezes é difícil para os profissionais da saúde encararem uma situação extrema como essa com naturalidade. Lidar com vidas não é uma tarefa fácil, qualquer decisão equivocada pode desencadear impactos significativos na vida de outras pessoas. A rotina médica trabalha diariamente com esse tipo de pressão. Percebemos cada vez mais profissionais exauridos pelas rotina de trabalho, pelas péssimas condições de trabalho em alguns lugares, pelo estresse provocado pela epidemia de COVID-19.

Todo esse estresse sobre o profissional de saúde pode ser atenuado criando condições de trabalho melhores aos profissionais de saúde. Entender a diferença e no que consiste as três modalidades de culpa nos casos de erro médico é uma forma de prevenir que o profissional cometa pequenas falhas na sua rotina de trabalho, e que, por vezes, podem se tornar um problemão não apenas para o médico envolvido e seu paciente, mas também a toda equipe e ao ambiente de trabalho como num todo.

É possível corrigir as três modalidades?

Nos casos comprovados por negligência, imprudência e imperícia, a reparação financeira é apenas uma forma de atenuar as consequências de um erro médico. O ideal é que as equipes médicas e os profissionais estejam sempre atentos ao que são essas modalidades de culpa, como evitá-las e como aperfeiçoar a prática médica no dia a dia da rotina hospitalar, a fim de reduzir as chances de ocorrência de erro médico por uma dessas modalidades de culpa.

Como evitar imprudência, negligência e imperícia?

É possível evitar algumas situações que podem desencadear erros médicos em virtude de ações imprudentes, negligentes ou por imperícia. 

Orientar os profissionais a agir sempre de acordo com o Código de Ética Médica é uma das ações que podem reduzir a chance de erros médicos ocasionados por negligência. Alguns deveres de conduta devem ser seguidos rigorosamente como por exemplo:

• Informar detalhadamente o paciente sobre a necessidade de determinado procedimento e os seus riscos e consequências;

 • Denunciar condições precárias de trabalho;

 • Registrar todas as informações e ocorrências no prontuário do paciente;

• Trocar informações com outros profissionais, garantindo assim um melhor atendimento ao paciente;

• Atualizar-se constantemente no âmbito profissional;

• Manter-se vigilante no atendimento do paciente;

• Evitar condutas e procedimentos “alternativos”, ou seja, não consolidados na ciência, que porventura coloquem o paciente em risco.

Gostou do conteúdo? Deixe o seu comentário. A nossa equipe está à disposição para te ajudar!

compartilhar

Share on facebook
Share on linkedin
Share on print
Share on email
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.
Open chat