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Erro medico - medico triste

Denúncia de erro médico: quando é possível solução extrajudicial?

A área da saúde é uma das mais delicadas, pois lida diretamente com o bem mais precioso que temos: a vida. Entretanto, médicos e outros profissionais da saúde estão sujeitos a cometerem erros, como todo ser humano. Muitos encaram uma rotina exaustiva de trabalho, por vezes, em um sistema de saúde precário, com isso, os pacientes podem sofrer danos inesperados.

Erros médicos são mais frequentes do que se possa imaginar. Segundo a pesquisa da Organização Mundial de Saúde – OMS, em 2019, 138 milhões de pessoas foram afetadas por erros médicos ao ano, e 2,6 milhões chegaram a falecer. A OMS até mesmo adotou o dia 17 de setembro como Dia Mundial para a Segurança dos Pacientes, com a finalidade de promover conscientização sobre o assunto.

Pensando nisso, preparamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre erro médico.

O que é considerado erro médico?

O erro médico é um dano causado ao paciente em razão de ação ou omissão inadequada do médico ou profissional de saúde. Esse erro pode causar desde uma lesão corporal até a morte do paciente.

É necessário que o médico ou profissional de saúde tenham atuado com:

Imprudência: é o ato de agir sem o cuidado necessário. Quando se fala em erro médico, vem à mente casos nos quais são esquecidos objetos dentro do corpo do paciente, como compressas, esparadrapos e até bisturís.

Negligência: trata-se de omissão, ou seja, de não fazer.

Imperícia: falta de aptidão para o desempenho da profissão. Por exemplo, um clínico geral que faz cirurgia plástica.

Em geral, os erros médicos podem ser de:

Diagnóstico: esse tipo de erro pode causar o agravamento do estado de saúde do paciente. Para que o diagnóstico errado seja considerado erro médico, é necessário que o médico não tenha seguido o procedimento indicado e a literatura especializada.

Até mesmo o laboratório pode cometer erros de diagnósticos, por exemplo, um exame de DNA com falso diagnóstico têm consequências graves. Nesse caso, o laboratório, e não o médico, é responsabilizado.

Tratamento: um caso comum é a negligência e descaso no tratamento, que acaba por trazer o agravamento de seu quadro.

Cabe ressaltar que a Medicina não é uma ciência exata, muitas vezes existe mais de um tratamento para uma enfermidade.

Assim, o médico não tem obrigação de fim, isto é, de garantir a cura do paciente, mas de um meio para fornecer tratamento mais adequado de acordo com as técnicas disponíveis.

E o que NÃO é considerado erro médico?

É importante ter em mente que, no erro médico, o resultado poderia ser evitado. Desse modo, o erro médico ocorre quando há:

Força maior: fatos humanos ou fenômenos da natureza que, embora possam ser previstos, não podem ser controlados, por exemplo, guerras ou tempestades.

Caso fortuito: um evento imprevisível e inevitável.

O erro médico não se confunde com intercorrências médicas, aquelas complicações inesperadas que surgem apesar dos cuidados tomados. Cada paciente reage de uma forma, por exemplo, tem um processo de cicatrização mais difícil, alergias desconhecidas, entre outros.

Culpa exclusiva do paciente: o paciente não zela pela própria saúde, omite ou mente sobre informações relevantes.

Para não restar dúvidas se o que aconteceu foi erro médico, consulte um de nossos advogados especialistas na área.

Erro médico X Erro do médico

O erro do médico, como o nome diz, é aquele cometido pelo próprio médico. De acordo com o Código de Ética Médica (Capítulo III, art. 1º), o erro médico é um dano causado ao paciente em razão do fazer (ação) ou não fazer (omissão) do médico. Esse deve ser decorrente de imperícia, imprudência ou negligência.

Por outro lado, diferente do que se possa imaginar, o erro médico pode ser cometido por qualquer profissional de saúde, como um enfermeiro, ou em razão da infraestrutura hospitalar deficiente. Ou seja, o erro médico consiste numa falha durante a prestação do serviço de saúde, a qual causa dano ao paciente.

Que consequências tem um erro médico?

O erro médico pode ter consequências administrativas, cíveis e até criminais.

Na esfera administrativa, o médico responde perante o Conselho de Medicina, responsável por supervisionar o cumprimento da ética profissional. Se um médico for julgado culpado perante o Conselho, ele receberá a penalidade de acordo com a gravidade da sua falta, que vai desde a advertência até a cassação do exercício profissional, ou seja, o impedimento de exercer a medicina.

Na cível, há indenização por danos morais, materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e estéticos, os quais serão esclarecidos adiante. A soma dessas indenizações pode chegar a um valor muito elevado. Além disso, não só o médico, como também outros profissionais de saúde, hospitais e clínicas podem ser responsabilizados.

Na área penal, apenas o médico responde, e as consequências vão desde multa até pena privativa de liberdade.

É importante frisar que essas vias são independentes, o fato de recorrer ao Conselho de Medicina, por exemplo, não elimina a possibilidade de entrar com um processo cível ou criminal.

Porém, certamente a decisão administrativa pode ser utilizada como prova nesses processos e influenciar o julgamento da demanda.

Qual a responsabilidade do profissional e da instituição de saúde em relação ao paciente?

Apesar do nome “erro médico”, não apenas esse profissional pode ser responsabilizado por um serviço de saúde executado de forma errônea, como também outros profissionais, tais como enfermeiros, hospitais e até clínicas, como veremos a seguir.

Médico

Em geral, o médico tem o dever de cuidado, ou seja, de assegurar que será fornecido o melhor tratamento possível ao paciente (obrigação de meio).

Quando se trata de cirurgia plástica, a situação muda: o médico tem a obrigação de resultado, isto é, de atingir o resultado esperado pelo paciente, o efeito embelezador. Quem nunca ouviu falar de um paciente que pediu ao cirurgião plástico que ficasse parecido com determinado famoso?

A responsabilidade civil do médico e do odontologista está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, é imprescindível que seja demonstrada a culpa desses profissionais (art. 14, § 4º), ou seja, que não tiveram a intenção de colocar a vida do paciente em risco.

Assim, como mencionado anteriormente, deverá ser comprovado que o profissional de saúde agiu com negligência, imperícia e imprudência.

Dessa forma, o erro médico se fundamenta na culpa, ou seja, o profissional tinha a intenção de produzir um resultado, mas causa dano inesperado, pelo exercício descuidado da profissão. Se o médico teve a intenção (dolo) de causar lesão ou até mesmo matar o paciente, não comete erro médico, mas crime comum, como homicídio doloso.

É necessário que exista nexo causal entre o dano e a conduta do profissional de saúde, ou seja, “causa e efeito”. É preciso que o paciente passe por uma perícia, para que se tenha certeza de que o dano foi causado pela atuação do profissional de saúde.

Enfermeiro

Segundo o Código de Ética de Enfermagem, o enfermeiro tem o dever de assegurar ao paciente, sua família e à coletividade assistência livre de danos ocasionados por imprudência, imperícia e negligência. Ele também não pode ser conivente com tais condutas.

O enfermeiro é um profissional de saúde, e como tal, sua conduta danosa pode ser caracterizada como erro médico.

As disposições relativas ao médico aplicam-se ao enfermeiro, ou seja, deve ser comprovado que esse agiu com culpa, bem como o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano sofrido pelo paciente.

Hospitais e Clínicas

O hospital assume o risco da atividade que exerce, por isso, sua responsabilidade é objetiva. Isso significa que não é necessário demonstrar a culpa do estabelecimento de saúde, como ocorre em relação ao médico. Basta comprovar o dano sofrido e o nexo entre esse a atuação do médico (art. 14 do CDC). Faz sentido que seja assim, pois, diante do consumidor, não há distinção entre o médico e o hospital ou clínica no qual ele atende.  

Contudo, há casos em que o médico apenas utiliza o espaço do hospital ou clínica para atender seus pacientes, mas não é funcionário. Neste caso, o estabelecimento de saúde não pode ser responsabilizado.

Quais são seus direitos como paciente?

Ao procurar a ajuda de um médico, o paciente geralmente está com algum problema de saúde e o seu emocional abalado. Dessa forma, confia sua vida nas mãos do profissional, e, quando um erro acontece, as consequências são físicas, morais e financeiras.

Por essa razão, o erro médico é passível de indenização por:

Danos materiais: perda do patrimônio. Os danos materiais se dividem em danos emergentes, aquilo que a vítima realmente perdeu, e lucros cessantes, o que deixou de lucrar. Isso é comum nos casos em que a pessoa trabalha com a imagem, e em razão do dano, teve sua atividade profissional interrompida, deixando de ganhar dinheiro.

Danos morais: são aqueles que atingem a esfera psicológica do paciente, causando, por exemplo, constrangimento e humilhação.

O valor do dano moral será calculado com base na análise do caso, do sofrimento, da capacidade econômica do ofensor e de forma a servir de desestímulo à prática do dano.

Danos estéticos: são aqueles que atingem a aparência ou forma física do paciente.

Esses danos são cumulativos e as indenizações podem ser pedidas em uma mesma ação, conforme a Súmula 387 do STJ: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.”

O que fazer em casos de erro médico?

Em caso de erro médico, o paciente tem três caminhos possíveis: fazer uma denúncia no Conselho de Medicina, processar o médico e/ou o estabelecimento de saúde ou buscar entrar em um acordo.

Vejamos quando se aplicam cada uma dessas soluções.

Como denunciar um erro médico?

O Conselho de Medicina é o órgão responsável por supervisionar o exercício da medicina e o cumprimento da ética profissional.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Presidente do Conselho Regional de Medicina de onde aconteceu o dano. Ela deverá ser feita por escrito (à mão ou digitada), assinada e enviada por e-mail, Correios ou entregue pessoalmente.

Conterá, necessariamente:

• Dados do denunciante;

• Dados do paciente, caso não seja o denunciante;

• Narrativa dos fatos;

• Nome do estabelecimento de saúde, médicos envolvidos, testemunhas, se houver;

• Outros documentos.

Depois, será instaurada sindicância, que pode concluir pelo arquivamento da denúncia, homologação de eventual acordo entre as partes ou instauração de processo ético-disciplinar, conforme o caso.

Solução Judicial

Se não houver possibilidade de acordo entre as partes, o caminho a seguir é pleitear os direitos no Poder Judiciário.

Na esfera civil, é possível ajuizar ação de indenização por danos morais e/ou materiais. Funciona da seguinte maneira: a ação é ajuizada, depois, é designada audiência de conciliação. Se não houver acordo, o médico apresentará sua defesa, serão produzidas provas e, por fim, a demanda será julgada.

O paciente tem o prazo de 5 anos para recorrer à Justiça, contado a partir da data da ciência do dano.

Já na esfera penal, pode-se denunciar o profissional de saúde, que se for condenado, cumprirá pena. O procedimento dependerá se o crime for considerado de menor potencial ofensivo ou não.

No primeiro caso, se for lesão corporal culposa, por exemplo, essa será apurada pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). Também é designada audiência de conciliação, e, caso não haja acordo, o Ministério Público apresenta a denúncia. Depois, é designada uma nova audiência, agora de instrução e julgamento, na qual é realizada a defesa, ouvidas eventuais testemunhas e proferida sentença.

Não sendo crime de menor potencial ofensivo, será instaurado inquérito policial, que pode resultar em arquivamento ou denúncia proposta pelo Ministério Público. Recebida a denúncia, é feito o interrogatório do médico, ouvidas eventuais testemunhas, apresentadas as provas, e, ao final, o juiz julgará a causa.

Solução Extrajudicial 

As soluções extrajudiciais são aquelas que não ocorrem perante um juiz, no Poder Judiciário. Cada vez mais comuns, pela sua celeridade e flexibilidade, elas são: mediação, conciliação e arbitragem.

Note que a mediação e a conciliação podem acontecer, também, na via judicial. Apenas a arbitragem é totalmente extrajudicial. 

Vejamos cada uma delas:

Mediação: um terceiro (mediador), indicado pelas partes, facilita o diálogo entre elas, com o objetivo de ajudá-las a entrarem em acordo. É mais utilizada nos casos em que há vínculo entre as partes.

Conciliação: muito parecida com a mediação, com a exceção de que o mediador não faz sugestões, enquanto o conciliador, sim. Geralmente, é utilizada quando não há vínculo anterior entre as partes.

O acordo tem o valor de título executivo extrajudicial, assim, o seu cumprimento pode ser cobrado perante a justiça, o que protege as partes.

Arbitragem: o árbitro, que é alguém com vasto conhecimento na área, decide o conflito. A decisão do árbitro tem o mesmo valor que uma sentença.

Como se pode observar, a conciliação e a arbitragem são as soluções mais indicadas para os casos de erro médico.

As vantagens são as seguintes:

• Menores custos em relação a um processo judicial;

• Celeridade — uma ação pode se arrastar por anos, sem que a pessoa que sofreu o dano receba a indenização necessária;

• No caso da arbitragem, a questão é decidida por alguém com conhecimento técnico na área, ao contrário do que pode acontecer em um processo judicial;

•  Possibilidade de negociação, quando se tratar de conciliação.

Como recorrer à solução extrajudicial?

Para recorrer a um método extrajudicial, primeiramente, precisa existir a disposição das partes em buscar uma solução amigável.

Existem câmaras de mediação e arbitragem, responsáveis por facilitar as soluções extrajudiciais. Cartórios também são autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça a fazerem a mediação e conciliação de conflitos.

Além disso, a advocacia extrajudicial é uma área que tem crescido no Brasil, cujo foco é a solução amigável. Os especialistas assessoram o estabelecimento de deveres e obrigações entre as partes, é transcrito um termo de conciliação, o qual pode ser levado à homologação por um juiz.

Conte com o auxílio da nossa assessoria jurídica especializada para esclarecer se houve erro médico e solucionar a questão da melhor forma possível.

Gostaria de saber mais sobre responsabilidade civil médica? Acesse aqui.

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