Notícias e Artigos

rol de procedimentos

PLANOS DE SAÚDE – COBERTURA – ROL DE PROCEDIMENTOS

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, noticiada amplamente pela imprensa, gerou grande apreensão entre os usuários de planos de saúde. De acordo com o noticiário, estariam definitivamente fechadas as portas para as solicitações de cobertura para procedimentos e tratamentos médicos não incluídos no rol definido pela Agência Nacional de Saúde – ANS. Nosso entendimento, entretanto, é o de que continuam sendo viáveis os pedidos de cobertura para casos excepcionais. Na própria decisão do STJ estão estabelecidos critérios, definindo genericamente os casos em que as operadoras estarão obrigadas a dar cobertura, ainda que não constem da lista da ANS. Deste modo, havendo negativa de cobertura, o beneficiário do plano de saúde deverá procurar um advogado especializado, que cuidará de elaborar tese aplicável a cada caso específico, em trabalho conjunto com o médico ou a equipe médica que estiver atendendo o paciente. Caberá ao advogado adotar a tese adequada para obtenção de liminar que obrigue a operadora do plano de saúde a custear os tratamentos e/ou procedimentos excepcionais indicados, ainda que não constem da relação da ANS.

compartilhar

Share on facebook
Share on linkedin
Share on print
Share on email
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.
Open chat