Direito Civil

Atuação em contratos, responsabilidade civil, direito do consumidor, direito imobiliário e direito de família. Mais de 30 anos de experiência com atendimento personalizado em Ribeirão Preto e região.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para ação de indenização em Ribeirão Preto?

Sim. Ações de indenização por danos morais ou materiais exigem advogado para representação judicial. O Di Pace Carvalho Advogados tem mais de 30 anos de experiência em responsabilidade civil, com atendimento em Ribeirão Preto e região.

Qual o prazo para entrar com ação de indenização?

O prazo prescricional varia conforme o tipo de ação: 3 anos para reparação civil (art. 206, §3°, V do Código Civil), 5 anos para ações contra o Estado e 2 anos para relações de consumo. É fundamental consultar um advogado o quanto antes para não perder o prazo.

O que é responsabilidade civil?

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a outra pessoa, seja por ação ou omissão. Pode ser contratual (descumprimento de contrato) ou extracontratual (ato ilícito). O valor da indenização é determinado pelo juiz com base na gravidade do dano.