Médicos Responderão por Homicídio Culposo Após Morte de Gestante e Bebê por Suposta Falha no Atendimento
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo trouxe à tona uma das discussões mais sensíveis no âmbito da responsabilidade médica: a possível responsabilização de profissionais de saúde por falhas na condução de atendimento prestado a uma gestante de alto risco.
Três médicos passarão a responder criminalmente por homicídio culposo após o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público em razão da morte de uma gestante e do bebê que ela esperava. O caso ocorreu em março de 2020, em São José do Rio Preto (SP), e envolve a alegação de que medidas médicas consideradas essenciais não teriam sido adotadas apesar da evolução progressiva do quadro clínico da paciente.
O que aconteceu?
Segundo os autos, a paciente estava grávida de aproximadamente 30 a 31 semanas e era portadora de anemia falciforme, condição que já a colocava em situação de maior vulnerabilidade durante a gestação.
Entre os dias 17 e 20 de março de 2020, ela procurou atendimento médico por diversas vezes apresentando sintomas gripais persistentes e sinais laboratoriais compatíveis com um processo infeccioso em evolução.
De acordo com a denúncia, mesmo diante da repetição dos atendimentos, do agravamento dos sintomas e da existência de exames laboratoriais indicativos de infecção aguda, os profissionais teriam optado por tratamento sintomático e alta hospitalar, sem determinar a internação da paciente e sem iniciar tratamento antiviral recomendado pelos protocolos clínicos vigentes para gestantes.
Dias depois, a paciente evoluiu para um quadro grave de infecção por influenza A, vindo a falecer juntamente com o bebê.
O que o Ministério Público aponta como falha?
A acusação sustenta que os médicos deixaram de reconhecer a gravidade da situação clínica apresentada pela gestante.
Segundo a Promotoria, os prontuários continham informações que indicavam a necessidade de uma abordagem mais cautelosa, especialmente em razão de três fatores relevantes:
gestação de alto risco;
sucessivos retornos ao hospital em curto espaço de tempo;
exames laboratoriais demonstrando evolução de processo infeccioso.
Ainda conforme a denúncia, a paciente não recebeu o medicamento antiviral indicado pelos protocolos do Ministério da Saúde para gestantes com síndrome gripal, nem foi submetida ao monitoramento hospitalar que o quadro exigiria.
Laudos periciais produzidos durante a investigação apontaram a existência de nexo causal entre as supostas omissões e o resultado fatal.
O que significa homicídio culposo nesse contexto?
Ao contrário do homicídio doloso, em que existe intenção de matar, o homicídio culposo ocorre quando o resultado morte decorre de negligência, imprudência ou imperícia, sem que haja vontade de produzir o resultado.
Nos casos envolvendo atividade médica, a responsabilização criminal exige demonstração de que o profissional deixou de observar os cuidados que eram objetivamente esperados diante das circunstâncias concretas do atendimento.
Em outras palavras, não basta a ocorrência do resultado negativo. É necessário demonstrar que houve efetiva violação do dever de cuidado e que essa conduta contribuiu para o desfecho ocorrido.
A responsabilidade médica surge sempre que há agravamento do paciente?
Não.
A medicina é uma atividade que naturalmente envolve riscos, e nem toda complicação ou resultado desfavorável configura erro médico.
Para que haja responsabilização, seja na esfera civil ou criminal, normalmente é necessária a demonstração de alguns elementos fundamentais:
existência de dano;
conduta inadequada do profissional ou da instituição;
nexo causal entre a conduta e o prejuízo sofrido;
comprovação de culpa, quando exigida pela legislação aplicável.
Por essa razão, processos envolvendo alegações de erro médico costumam depender fortemente de perícias técnicas e da análise detalhada dos prontuários médicos.
Além da esfera criminal, pode haver indenização?
Sim.
Além da responsabilização criminal dos profissionais envolvidos, o Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima aos familiares da vítima.
O pedido contempla valores destinados ao viúvo, aos pais da gestante e a eventuais filhos, sem prejuízo da propositura de ações civis próprias para buscar reparações complementares.
É importante destacar que as responsabilidades civil e criminal são independentes. Assim, mesmo que uma delas não seja reconhecida ao final do processo, a outra pode eventualmente ser admitida, desde que preenchidos os requisitos legais específicos.
O que esse caso ensina?
O episódio reforça a importância da observância rigorosa dos protocolos médicos, especialmente quando se trata de pacientes classificados como grupo de risco.
Também evidencia a relevância da documentação adequada dos atendimentos, da análise criteriosa dos exames disponíveis e da adoção de medidas proporcionais à gravidade do quadro clínico apresentado.
Embora a denúncia tenha sido recebida pela Justiça, o mérito da acusação ainda será analisado durante a instrução processual, sendo assegurado aos profissionais o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Conclusão
Casos envolvendo suposto erro médico exigem avaliação técnica minuciosa e análise individualizada das circunstâncias clínicas e assistenciais envolvidas.
Quando há indícios de que protocolos relevantes deixaram de ser observados ou de que o atendimento prestado ficou aquém dos padrões esperados para determinada situação, podem surgir consequências não apenas na esfera civil, mas também na esfera criminal.
A discussão judicial desse caso poderá contribuir para o aprofundamento do debate sobre os deveres de cuidado dos profissionais de saúde e os limites da responsabilidade médica diante de situações de alta complexidade clínica.