Ex-cônjuge dependente pode manter plano de saúde após divórcio, decide TJ-PE

Por que o TJ-PE manteve a cobertura

O desembargador André Rosa entendeu que, apesar de o ex-marido ser o titular formal, os mais de 30 anos de pagamento das mensalidades criaram uma situação de cotitularidade entre os ex-cônjuges: ela nunca foi uma dependente passiva, mas uma das partes essenciais do contrato desde o início. O tribunal aplicou por analogia o artigo 3º, §1º, da Resolução Normativa 195/2009 da ANS — pensada justamente para preservar a continuidade da cobertura de ex-cônjuges após o divórcio — e afastou o argumento de que a lei dos planos de saúde não permitiria a conversão para plano individual sem cláusula contratual específica. Para o relator, negar a manutenção da cobertura depois de décadas de pagamento feriria a boa-fé objetiva e a função social do contrato, permitindo que a operadora "se beneficiasse, indefinidamente", da situação. O tribunal destacou ainda que a operadora não sofre qualquer prejuízo financeiro: continuará recebendo o mesmo valor total, apenas dividido entre dois pagadores.

O que isso significa para quem está nessa situação

A decisão reforça um ponto importante para quem permanece pagando um plano de saúde familiar após a separação, mesmo sem ser o titular original: o tempo de pagamento e a relação de dependência construída ao longo dos anos podem pesar a favor da manutenção da cobertura, independentemente do nome que consta formalmente no contrato. Quem estiver nessa situação deve reunir comprovantes de pagamento das mensalidades e documentar o histórico da relação com o plano, esse foi um dos elementos que sustentou o reconhecimento da cotitularidade no caso julgado. Vale destacar que a decisão não obriga a operadora a vender um novo produto: ela apenas reorganiza a cobrança de um valor que já era pago integralmente, o que tende a facilitar esse tipo de pedido em situações semelhantes.

Conclusão

O caso mostra que, na divisão de um plano de saúde após o divórcio, o que pesa não é apenas quem assina o contrato como titular, mas quem efetivamente sustentou a cobertura ao longo do tempo. Quem estiver nessa situação deve reunir desde já os comprovantes de pagamento das mensalidades e documentar o histórico de uso do plano, para avaliar se é possível pleitear a manutenção da cobertura em condições semelhantes às deste caso.

Se você ou alguém da sua família está passando por uma separação e tem dúvidas sobre a continuidade do plano de saúde, fale com a nossa equipe: podemos avaliar o seu caso e indicar o melhor caminho.