STJ confirma: reajuste abusivo em plano de saúde pode e deve ser anulado

O caso em questão envolve uma beneficiária cujo plano coletivo passou de aproximadamente R$ 390,00 para cerca de R$ 4.700,00 ao longo de pouco mais de uma década, uma elevação superior a 1.100%, justificada pela operadora com base no aumento da sinistralidade e dos custos médico-hospitalares.

Inconformada com a falta de transparência nos cálculos, a consumidora ingressou com ação judicial pedindo a anulação dos reajustes e a substituição dos índices aplicados pelos percentuais autorizados pela ANS para planos individuais. O pedido foi acolhido em primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao examinar o recurso da operadora, o TJ/SP foi preciso: embora a cláusula de reajuste por sinistralidade não seja, em si, ilegal, a sua validade exige que a empresa demonstre, de forma objetiva e rastreável, a relação entre os dados de sinistralidade e os percentuais de aumento efetivamente aplicados — exigência expressa na Resolução Normativa nº 309/2012 da ANS. Como a operadora não apresentou essa comprovação, os reajustes foram afastados.

No STJ, o ministro Herman Benjamin negou seguimento ao recurso da empresa, encerrando a discussão em favor da beneficiária.

O que essa decisão significa na prática?

Ela evidencia que a Justiça brasileira está cada vez mais atenta à necessidade de transparência nas relações entre operadoras e beneficiários de planos de saúde. Não basta alegar aumento de custos: é preciso demonstrá-lo com dados concretos, auditáveis e proporcionais.

Para os titulares de planos coletivos, o recado é importante: aumentos desproporcionais, mesmo quando contratualmente previstos, podem ser questionados judicialmente quando não acompanhados de fundamentação técnica adequada. Além da anulação dos reajustes indevidos, é possível pleitear a devolução dos valores pagos a maior.

Se você recebeu reajustes significativos no seu plano de saúde e tem dúvidas sobre a legalidade dos percentuais aplicados, nosso escritório está à disposição para avaliar o seu caso.